Header Ads

Blitz da Lei Seca: MPF é contra censura no twitter.

Imagem: reprodução de bebidaliberada.com.br
A AGU (Advocacia Geral da União), em conformidade com o pensamento petista sobre liberdade de expressão, ingressou com uma ação civil pública contra o twitter na justiça de Goias, a fim de que as contas de usuários que divulgam os locais onde ocorrem blitz da lei seca sejam canceladas, sob pena de R$500 mil diários em caso de descumprimento. Para a AGU a fiscalização exerce um papel importante no combate a acidentes de transito e outros crimes.

O MPF (ministério público federal), por meio de sua procuradoria no estado está protocolando um parecer CONTRARIO à ação. O MPF estaria contra os interesses da sociedade? evidente que não!

Pelo menos até o presente momento não existe crime algum em divulgar - e fazer circular - informações sobre blitz, fiscalizações e o raio que o parta; seja por meio eletrônico ou qualquer outro.

É bem certo que nada há de saudável em burlar estas fiscalizações, mas daí a combater a burla com censura vai uma distancia enorme. Sem contar que - como bem lembra o MPF - nem efeito a medida tem na pratica, já que os interessados em burlar a blitz pode usar outras mídias sociais, e-mail, torpedo, telefone celular e até sinal de fumaça.

Ponto para o MPF que no parecer do procurador Ailton Benedito (direitos do cidadão) lembra a AGU: Não existe cabimento jurídico em medidas para restringir ou impedir a livre circulação de informação entre as pessoas.  A policia e o governo que encontre outro jeito de garantir sua eficiência, oras bolas!

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.