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Para entender: Existe ou não existe rombo na previdência?

O trabalhador brasileiro está sendo bombardeado com questões sobre sua aposentadoria. por um lado o governo afirmando haver um rombo de 120 bilhões de reais e por outro lado a oposição (ou parte dela) afirmando haver superávit. Todos usam argumentação com números e cálculos complexos para embasar suas teses e o trabalhador comum acaba decidindo mais pelo crivo politico de quem patrocina cada argumentação.

Vamos simplificar aqui a questão, deixando de lado as contas complexas e a validade ou não do orçamento de todo o sistema securitário para bancar a previdência social no país.

Direto ao ponto - Se você pegar toda a previdência social brasileira existe de fato o rombo alegado pelo governo, mas o bicho não é feio como se pinta. O nosso sistema previdenciário é composto por entes muito dispares entre si: A previdência urbana, a rural e a pública.

A previdência urbana é o conjunto dos trabalhadores das empresas estabelecidas nas cidades (industria, comercio e serviços) e sempre foi superavitária. até o ano passado esta modalidade pagava seus aposentados e deixava algo em torno de 20 bilhões de reais nos caixas do governo, com a crise e a queda do emprego formal esta cifra minguou simplesmente porque o numero de contribuintes caiu mas o numero de aposentados não. Quando a economia voltar a crescer, obviamente este saldo crescerá.

A previdência rural é um "Jaboti" no sistema previdenciário. Jaboti é como os parlamentares chamam emendas enxertadas em projetos de lei que nada tem a ver com o tema original.  Nesta modalidade existem muitos trabalhadores e poucos contribuintes e para complicar a conta os trabalhadores contribuem menos e por menor tempo que os trabalhadores urbanos. O rombo substancial da previdência vem deste modelo. Até o ano passado este rombo beirava os 85 bilhões de reais. Ou seja: como está não é previdência mas programa social.

A previdência pública apresenta deficit considerável por ser pensada para ser assim. Militares recebem promoção no ato da aposentadoria, passando a receber soldo em patamar que nunca contribuiu, gerando obviamente um deficit calculado. Professoras se aposentam com 25 anos de contribuição e professores com 30, sem aplicação do chamado fator previdenciário. Uma professora que começou a carreira com 20 anos pode se aposentar aos 45 e se viver até os 75 anos, uma idade abaixo da média atual, terá recebido beneficio por mais tempo do que seu tempo de contribuição. E em praticamente todas as carreiras publicas existem distorções que oneram a previdência, mas todas propositalmente previstas em legislação. 

Dar a Cesar o que é de Cesar. 
A rigor não é preciso aumentar tempo ou percentual de contribuição ou pelo menos não de todo mundo. a solução do problema seria muito mais simples de se obter mudando os pontos críticos de cada previdência. Na previdência pública mudando as regras de contribuição e aposentadoria para os novos servidores e obrigando o estado a prever seu próprio rombo no orçamento anual, notando-se que esta mudança tornaria o deficit gradualmente menor até se alcançar o superavit. Na previdência rural, grande nó da questão, é preciso equiparar ou até mesmo ultrapassar o tempo e o percentual de contribuição, inclusive aumentando a contribuição dos empregadores, que são coatores do rombo e ainda uma área de negócios praticamente imune a crises econômicas. E na modalidade urbana, nada de imediato precisaria ser feito, já que ela é e sempre foi superavitária.

Mudar para melhor atender - Equacionando-se o problema podemos começar a pensar uma reforma previdenciária mais justa e eficiente, incluindo-se novas modalidades (como a complementação privada, por exemplo) e melhor pensando o tempo de contribuição e aposentadoria ao longo dos próximos anos.

Se é simples assim por que não se faz? 
A previdência é um dos maiores vespeiros da politica nacional porque contribuintes são consumidores e eleitores. Quem vive de voto não quer desagradar quem vota ou quem vende produtos para quem vota e com seus lucros financiam a maquina. Quem está no governo e paga a conta não quer arrochar o orçamento do seu mandato para desonerar o orçamento do próximo governante mas também não quer ou não tem força politica para lidar com mudanças em classes laborais fortes como o exercito de servidores públicos ou sindicatos patronais fortes como os ruralistas. Daí a ideia de "democratizar" o rombo empurrando a conta para toda a sociedade.

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