Select Menu

Brasil

Lorem 1

Technology

Circle Gallery

Shooting

Racing

News

Lorem 4

» » » » » » Blitz da Lei Seca: MPF é contra censura no twitter.

Imagem: reprodução de bebidaliberada.com.br
A AGU (Advocacia Geral da União), em conformidade com o pensamento petista sobre liberdade de expressão, ingressou com uma ação civil pública contra o twitter na justiça de Goias, a fim de que as contas de usuários que divulgam os locais onde ocorrem blitz da lei seca sejam canceladas, sob pena de R$500 mil diários em caso de descumprimento. Para a AGU a fiscalização exerce um papel importante no combate a acidentes de transito e outros crimes.

O MPF (ministério público federal), por meio de sua procuradoria no estado está protocolando um parecer CONTRARIO à ação. O MPF estaria contra os interesses da sociedade? evidente que não!

Pelo menos até o presente momento não existe crime algum em divulgar - e fazer circular - informações sobre blitz, fiscalizações e o raio que o parta; seja por meio eletrônico ou qualquer outro.

É bem certo que nada há de saudável em burlar estas fiscalizações, mas daí a combater a burla com censura vai uma distancia enorme. Sem contar que - como bem lembra o MPF - nem efeito a medida tem na pratica, já que os interessados em burlar a blitz pode usar outras mídias sociais, e-mail, torpedo, telefone celular e até sinal de fumaça.

Ponto para o MPF que no parecer do procurador Ailton Benedito (direitos do cidadão) lembra a AGU: Não existe cabimento jurídico em medidas para restringir ou impedir a livre circulação de informação entre as pessoas.  A policia e o governo que encontre outro jeito de garantir sua eficiência, oras bolas!

About Cidadão Quem?

WePress Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.
«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário