Professor categoria O - As ilegalidades "legais" do governo de SP.

O deputado paulista Carlos Giannazi é professor de carreira e tem como uma de suas principais bandeiras a defesa do servidor público, notadamente os da educação. Giannazi é do Psol e sua força politica na ALESP é "demarcada" pela histórica maioria que sustenta o PSDB nas últimas décadas a frente do palácio dos Bandeirantes.

Informe do deputado que circula nas redes sociais.

O deputado propôs e o plenário da ALESP aprovou uma emenda parlamentar (ao PLC 33/17) que garantia aos professores enquadrados como categoria O o direito de utilizar os serviços médicos do Instituto de Assistência Medica ao Servidor Publico Estadual- IAMSPE. O governo Alckmin vetou.

O que isto quer dizer?

A chamada categoria O é um embuste com verniz de legalidade. trata-se dos professores que, em tese, exercem trabalho temporário no magistério paulista. Ocorre que são tantos (algo como 60 mil professores) e trabalham por tanto tempo que o governo criou toda uma engenharia jurídica para mantê-los efetivamente por anos sem de fato efetiva-los e sem ser penalizado pela justiça.  Os temporários só se justificariam até a realização de concurso para prover as vagas, mas como isto onera a folha de pagamentos e a lei de responsabilidade fiscal, é conveniente para o estado mantê-los como subcategoria profissional, trabalhando em sistema de rodizio (para não adquirir vinculo empregatício depois de certo tempo de trabalho ficam impedidos de exercer a profissão por algum tempo que varia de ano para ano de acordo com a demanda e conveniência do estado) para suprir as necessidades da rede estadual. Na pratica fazem o mesmo trabalho dos efetivos, só que com muito menos direitos. Não pode, por exemplo, faltar ao trabalho nem por motivo de doença, sob pena de perder o vinculo e ser sumariamente despedido.

A emenda de Giannazi seria ótima, mas a luz da legislação brasileira - com reforma e tudo - seria desnecessária, se o governo cumprisse, nem que obrigado pela justiça, uma regrinha básica conhecida como Principio da Isonomia. Por esta regrinha os que são realmente iguais tem direito a receber tratamento realmente igual. Como a maioria dos professores categoria O estão trabalhando a muitos anos para o estado, não deveria ser difícil atestar que trabalham em pé de igualdade com os efetivos e assim lhes garantir, ao menos, os mais básicos direitos.

Quando o governo lhes sonega o atendimento médico na instituição criada exclusivamente para atender os que são servidores públicos, na prática lhes nega o reconhecimento como tal. A pergunta que fica é:  Quem passa por um processo seletivo para trabalhar em função pública em nome do estado, prestando serviço público é o que?