Intervenção federal no RJ já!

Tenho viajado ao Rio de Janeiro a trabalho e pelo mesmo motivo tenho conhecido o Rio fora dos pontos turísticos, onde tudo continua lindo. Na zonas sul e oeste, a lotação dos hotéis 5 estrelas beira os 100% com perspectivas para além das olimpíadas, por exemplo. Na ultima viagem voltei para São Paulo por Minas Gerais, serra da Mantiqueira e circuito das malhas (sim, passei pela estrada de Ouro Fino). São os três entes mais ricos da federação. Nesta condição deveriam todos enfrentar a crise com mais facilidade e em MG e SP a crise realmente não abala tanto as estruturas como ocorre no RJ. Apesar da visível dificuldade em toda a economia nacional, o RJ é, de longe, o estado mais afetado, chegando o governo a declarar uma atípica medida de decretação do "estado de calamidade" com as olimpíadas batendo à porta. Só a crise econômica não explica o caos no RJ. 

Foto de: http://www.maladerodinhaenecessaire.com/

 Em que pese a dose de oportunismo do decreto, que em boa medida visa forçar o governo central a "coçar os bolsos" e permitir que o governo desvie verbas carimbadas para cobrir rombos, a crise é pior no RJ por dois motivos, basicamente. Desde de 2.002 os mandatários do estado fizeram Estácio de Sá se retorcer no túmulo: O casal Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabral e Pezão. Esta turma corrupta, populista, inepta e irresponsável, geriu o estado como se fosse uma barraca de praia, abusando de irresponsabilidades fiscal e financeira, contando com a galinha dos ovos de ouro: o petróleo. a mesma commodities que levou o estado ao segundo lugar em arrecadação no país e que agora ajuda a triturar as contas públicas. Com o advento do pré-sal, o RJ parecia que se tornaria um califado, com dinheiro jorrando sem parar e financiando egocentricidades dos mandatários "ad infinitum". A conjuntura internacional, entretanto, foi cruel com esta "linha" de perspectiva. A economia mundial (mais profundamente a nacional) degringolou e o preço do barril de petróleo chegou a níveis nunca imaginados, a ponto de inviabilizar investimentos na cara extração do pré-sal. A cereja do bolo são os jogos olímpicos, cuja única cidade brasileira que justifica o investimento é a capital carioca, menina dos olhos do turismo nacional, mas que pelo andar da carruagem, pode ser um tiro pela culatra, maculando a imagem da cidade e do país, ao invés de ser uma boa propaganda. 

 O RJ não tem dinheiro para garantir todos os pontos caros ao bom andamento dos jogos. Seria por si só dramático, mas não paramos por aí. O dinheiro que entra não cobre as despesas e na briga do cobertor curto sofrem todos. Os serviços estaduais, que nunca foram uma beleza, estão nos níveis de países africanos ou em guerra e uma categoria em particular sofre isso em dobro - os servidores públicos estaduais. 

 Os servidores públicos do Rio de Janeiro, que se preparam e passaram num concurso em busca de estabilidade e segurança, são as pessoas responsáveis por ofertar a população os préstimos do estado. para tanto contam com a própria garra e fé e só. Faltam insumos básicos para segurança, saúde, educação e tudo mais. Os profissionais que se desdobram para atender a população deveriam ser premiados por isto, não é mesmo? Pois bem, estas pessoas sequer recebem os salários em dia, levando as dificuldades do trabalho porta adentro de casa. Outro dia, um bombeiro foi flagrado andando pela ponte Rio-Niterói para chegar ao trabalho, distante mais de 10 Km, por não ter dinheiro para o combustível ou sequer para a passagem. Quem recorreu ao empréstimo consignado está com o nome sujo porque o governo não repassa os descontos em folha para as instituições e quem não recorreu, sequer tem crédito para isto doravante. Nem os aposentados escapam. Diariamente aparece na mídia um servidor aposentado chorando miséria, como se seu ordenado mensal fosse um favor que o estado não mais lhe quisesse oferecer. A saída que querem os políticos cariocas é que o governo federal abra seus combalidos cofres para que a conta da chicana acabe fechando. Primeiro até as olimpíadas, depois até quando Deus quiser. O momento politico é favorável para esta pedida. O governo central mal sustenta suas pernas e não vai querer comprar briga politica deste quilate, tampouco receber o carimbo da pior olimpíada de todos os tempos. 

 Daqui, desta distância que vejo as coisas, tenho uma proposição mais séria e justa com o povo do Rio: Intervenção federal, já! Como é o governo central que vai ter que arcar com a conta, que haja uma intervenção, que a administração seja recolocada nos trilhos e que nas próximas eleições o povo fluminense consiga colocar no poder alguém comprometido com o bem estar do estado para além da publicidade. 

 Eis o embasamento jurídico para a medida, segundo a constituição federal: 

  A intervenção é ato político, de decretação exclusiva do Presidente da República, a quem incumbe a execução das medidas interventivas, e será determinada em caso de secessão. . A intervenção federal será decretada para: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação por outra; por termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.